Alvará para depósito de gás: É obrigatório e como funciona.

Abrir uma nova distribuidora de gás é um trabalho complexo, assim como qualquer estabelecimento comercial. Um dos pontos mais importantes para conseguir essa abertura, é a obtenção do alvará para depósito de gás, um documento fundamental para permitir que a distribuidora possa funcionar.

Existem dois alvarás ou laudos que são essenciais. Primeiramente, é preciso conseguir o alvará ou atestado do corpo do bombeiros. Por conta da atividade que será feita, de armazenamento e entrega de gás de cozinha, que é um elemento altamente inflamável, conseguir essa liberação do corpo de bombeiros é fundamental, principalmente por uma questão de segurança.

Já o Alvará para depósito de gás de funcionamento, é um item que possibilita a atuação das distribuidoras no mercado comercial. Nesse artigo, falaremos muito mais sobre esse alvará, como conseguir, os principais pontos para conseguir esse alvará, formas de agendamento e  por que ele é obrigatório.

Por que é obrigatório?

O Alvará para depósito de gás é um documento obrigatório, pois é ele que regulamenta a atividade das distribuidoras. Em linhas gerais, o alvará de funcionamento é obrigatório para diversas categorias de empresas, principalmente aquelas que possuem alta circulação de pessoas e também carga e descarga de materiais.

Como as distribuidoras de gás trabalham com o abastecimento e a entrega de gás de cozinha, existe essa movimentação de veículos frequentemente. Dessa forma, sem o Alvará para depósito de gás a distribuidora pode estar comprometida, podendo arcar com consequências problemáticas, como multas ou até fechamento do estabelecimento.

As restrições, recomendações e detalhes do funcionamento da distribuidora de gás varia de município para município. Como essa é uma regulamentação de cada cidade, podem existir detalhes maiores em certas cidades, entretanto, independentemente disso, é uma atividade em que o Alvará para depósito de gás é obrigatório.

Agendamento para conseguir Alvará para depósito de gás

O agendamento para retirada do Alvará para depósito de gás deve ser feito diretamente com a prefeitura. Como é o governo municipal que emite esses documentos, é com eles que o empresário deve tratar essas questões.

Antigamente, o agendamento era exclusivamente presencial, até por uma questão de formalidade. O empresário ou grupo de empresários buscavam os documentos necessários para emitir o Alvará para depósito de gás, e iam até a sede da prefeitura responsável por essa área.

Entretanto, cada vez mais ações desse tipo estão sendo facilitadas. Dessa maneira, o agendamento e emissão do alvará pode ser feito de forma online, no site disponibilizado pela prefeitura. Cada município possui um domínio específico, canais de atendimento online particulares e próprios.

Os documentos que são necessários para emitir o Alvará para depósito de gás, são diversos. Além do alvará de funcionamento, pode ser necessária a emissão de outros alvarás, como do corpo de bombeiros e alvará sanitário. Independente, os documentos são semelhantes e muitas vezes os mesmos.

Ainda, pode existir uma variação entre os documentos necessários, dependendo das ideias de cada município. Alguns dos documentos que são muito comuns e, muitas vezes, obrigatórios, são:

• Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
• Cópia do IPTU pago;
• CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
• O Setor, Quadra e Lote  (SQL) do imóvel;
• Escritura do Imóvel e contrato de locação.

Outro Alvará para depósito de gás importante, é o conseguido com a ANP (Agência Nacional de Petróleo). Essa agência regulamenta o trabalho das distribuidoras, e para que o novo negócio esteja totalmente regulamentado e dentro da lei, é preciso conseguir autorização com essa agência para funcionar.

O que é necessário ter para conseguir o alvará para depósito de gás?

Para conseguir o Alvará para depósito de gás, é preciso que a empresa tenha diversos itens fundamentais. Para entender melhor como funciona essa vistoria desses itens, veja a explicação a seguir: para emitir o alvará de funcionamento, por exemplo, é necessário a ida do corpo de bombeiros para verificar se todos os itens principais estão disponíveis.

Por ser um trabalho considerado perigoso, principalmente pelas possibilidades de explosões dos botijões de gás, que podem causar acidentes graves, existem alguns itens de organização e segurança que são essenciais para a emissão do Alvará para depósito de gás.

Espaço para os botijões

Primeiramente, um item muito importante é a disposição dos espaços para os botijões, tanto cheios, como vazios. É fundamental proteger esses botijões, evitando que eles fiquem próximos de outros locais e de pessoas, protegendo a empresa e os profissionais.

Além disso, é importante diferenciar os botijões que estão cheios dos vazios. Por isso, locais de armazenagem para esses dois tipos de botijões devem estar montados para que o corpo de bombeiros possa avaliar.

Ainda, a quantidade de botijões e de espaços para sua organização depende da classe em que a empresa se encaixa. No artigo a seguir, você fica totalmente por dentro sobre as classes das distribuidoras, a quantidade de botijões de gás que podem estar posicionados nesses espaços, entre outras situações importantes. 

Área administrativa

Outro espaço importante e necessário que as distribuidoras precisam ter, é uma área reservada para administração do negócio e atendimento ao cliente.

Como as distribuidoras trabalham com vendas, é fundamental que os clientes possam entrar em contato pessoalmente com os funcionários da empresa, entendendo os valores, prazos, funcionamento, etc. 

Dessa forma, esse também é um espaço avaliado pelo corpo de bombeiros. Ainda, é fundamental que esses espaços sejam reservados e não muito próximos dos botijões de gás, essencialmente por conta da proteção dos trabalhadores.

Extintores de incêndio

Evitar incêndios é uma questão de necessidade para as distribuidoras. O fogo, quando em contato com os botijões, pode causar explosões gravíssimas, potencializadas pela quantidade de botijões, que sempre ficam próximos um do outro.

Dessa maneira, esse é um dos principais itens avaliados pelo corpo de bombeiros. É necessário que exista um sistema de combate a incêndios, para que esse fogo não se espalhe e seja contido rapidamente.

Os extintores de incêndio são itens importantíssimos nesse sentido. Dessa forma, existe uma legislação específica para determinar a quantidade mínima necessária de extintores no interior das distribuidoras. Conforme a quantidade de botijões for maior, mais extintores são necessários.

 Na classe mais “simples” das empresas de revenda de gás, são necessários, no mínimo, 2 extintores de incêndio, sendo que nas classes maiores, no mínimo 6.  

Existem ainda outros itens que são muito importantes e que são avaliados pelo corpo de bombeiros, que olhará principalmente se a disposição do espaço garante que o trabalho será seguro e organizado. 

Conclusão sobre Alvará para depósito de gás

Emitir alvarás é fundamental para qualquer empresa, pois são essas autorizações que permitem que as empresas possam funcionar. Para as distribuidoras de gás de cozinha, o alvará para depósito de gás deve ser omitido, essencialmente, com a prefeitura, agências sanitárias, ANP e corpo de bombeiros. Diversos itens são necessários para que a avaliação do corpo dos bombeiros seja positiva, permitindo que o trabalho possa ser executado dentro da lei de cada município.